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Receita Federal publica norma sobre bitributação (algumas dicas+)
Receita Federal publica norma sobre bitributação
16/05/2013
Contribuições
dos aposentados à previdência complementar feitas entre 1989 e 1995
poderão ser abatidas da base de cálculo do imposto de renda
A Receita Federal publicou no dia 8 de abril a Instrução Normativa (IN) 1.343/13, que estabelece procedimentos relativos ao tratamento tributário a ser aplicado na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos valores pagos por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
As contribuições efetuadas para a previdência complementar no referido período, não eram deduzidas da base de cálculo do IRPF, pois havia previsão de isenção do imposto na fase de recebimento do benefício. Todavia, a Lei n.º 9.250/95, estabeleceu o contrário, ou seja, os benefícios passaram a ser tributados e as contribuições deduzidas. Entretanto, como não houve um regime de transição, o efeito da tributação sobre as contribuições efetuadas no período de 1989 a 1995 não foi compensado quando do recebimento do benefício.
É importante ressaltar que a IN 1.343/13 se aplica apenas aos aposentados que recebem benefício de aposentadoria a partir de janeiro de 2008 e tenham efetuado contribuições à previdência complementar no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995.
A Receita Federal publicou no dia 8 de abril a Instrução Normativa (IN) 1.343/13, que estabelece procedimentos relativos ao tratamento tributário a ser aplicado na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos valores pagos por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
As contribuições efetuadas para a previdência complementar no referido período, não eram deduzidas da base de cálculo do IRPF, pois havia previsão de isenção do imposto na fase de recebimento do benefício. Todavia, a Lei n.º 9.250/95, estabeleceu o contrário, ou seja, os benefícios passaram a ser tributados e as contribuições deduzidas. Entretanto, como não houve um regime de transição, o efeito da tributação sobre as contribuições efetuadas no período de 1989 a 1995 não foi compensado quando do recebimento do benefício.
É importante ressaltar que a IN 1.343/13 se aplica apenas aos aposentados que recebem benefício de aposentadoria a partir de janeiro de 2008 e tenham efetuado contribuições à previdência complementar no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995.
Contudo, a Instrução não se aplica aos pensionistas.
Para os aposentados que receberam o primeiro pagamento de aposentadoria até dezembro de 2007, a Instrução não prevê nenhum benefício, por considerá-los prescritos, assim, para os aposentados que se enquadram nessa situação a única forma de reparação é manter as ações judiciais que estão em curso.
Aposentados entre 2008 e 2012 :
Permanecendo saldo de contribuições, o aposentado deverá atualizar o valor correspondente, conforme tabela que será divulgada pela Receita Federal, podendo utilizá-lo para retificar as declarações dos anos seguintes até exaurir o montante das contribuições.
Caso a DAA original tenha gerado valor a pagar, além de fazer a retificação, o aposentado deverá solicitar a restituição do valor pago a maior por meio do Pedido de Restituição, via declaração eletrônica, disponível no site da Receita.
Caso o beneficiário possua ação judicial em curso, relativo à bitributação de que trata a Instrução, deverá, antes da retificação, desistir expressamente, de forma irrevogável, do referido processo, renunciando a quaisquer alegações de direito para que possam usufruir do benefício da IN 1.343/13, na forma do artigo 3º.
O aposentado deve apresentar, quando solicitado pela Receita Federal, a comprovação de que protocolou tempestivamente o requerimento de extinção do processo, mediante apresentação da petição de desistência ou da certidão do cartório que ateste a situação da respectiva ação, sendo recomendável a guarda do documento.
Confira aqui,
no artigo 3º da IN 1.343,
o passo-a-passo dos procedimentos necessários às retificações.
Aposentados de janeiro de 2013 em diante:
Aposentados de janeiro de 2013 em diante
16/05/2013O abatimento não se aplica aos benefícios recebidos do INSS.
..."o abatimento do imposto apurado até exaurir o saldo, não sendo, portanto, necessária qualquer retificação por parte do aposentado em suas Declarações de Ajuste Anual."
fonte:
recebi em meu email
dicas blog
Margens e Espaçamento
"tentar conhecer a margem eo espaçamento o estilo da minha própria língua e não como um meio mais para meus registros e não pretende apadrinhar . , porque basicamente eu também muitas vezes esquecido a diferença de margem e padding da presente : p.
Para facilitar o pal em conhecer a margem eo espaçamento Eu vou dar screenshootnya como abaixo:
Cada elemento que define o valor da seguinte forma:
margem de um elemento (: estofamento ; 0px : 0px; )
segundo elemento ( margin: 10px 0px 10px 0px ; padding:0px 0px 10px 10px}
margem elemento 3 (:0px; padding: 0px )
Agora vá para a definição de margem e padding:
Margem : Usado para definir a distância borda superior (limite superior), direito (à direita) , bottom (inferior) e esquerdo ( esquerda) de elementos inter (E2) com elementos fora (E1)
propertynya Sintaxe:
margin- top: valor;
margem direita : valor;
margin-bottom : valor;
margin-left: valor;
Pode ser escrito propriedade taquigrafia (em breve ):
exemplo:
0px 10px 20px 10px margem ()
Padding: Usado para definir a distância borda superior (limite superior), direito (à direita) , bottom (inferior) e esquerdo ( esquerda) de elementos inter (E2) com elementos nele (E3)
propertynya Sintaxe:
padding- top: valor;
padding- direito : valor;
padding- bottom : valor;
padding-left: valor;
Pode escrever Taquigrafia Properties ( em breve ):
exemplo:
padding 0px 10px 20px 10px ()
Neste caso, apenas o foco no elemento 2 (E2) apenas onde eu estive oferecendo margem inferior E2 com linhas vermelhas, margem direita do E2 linha amarela, padding E2 com linhas pretas , ea linha E2 padding direito roxo e os valores que eu forneço para o segundo elemento vai dar a aparência de screenshoot como acima , a diferença mais uma vez , se damos o valor do elemento 2 (E2) com uma margem de 0px uintuk e paddingnya , então estes elementos acotovelar-se com o elemento 1 (E1) para a margem 0px E2 e terceiro elemento (E3) porque padding 0px E2.
Esperançosamente compreensão da margem e paddng Isso pode ajudar meu amigo a ser mais familiar com propriedade em css, e eu espero que este seja útil para camaradas leve blogger post blogging e feliz.
fonte:subagya
Fonte:
jaloee
CSS
CSS
e seus
Atributos
"O CSS (“Cascading Style Sheets” em português “folhas de estilo em cascata” ) reduz muito o tamanho de um código HTML de uma página.
Para se ter uma idéia, o código HTML de uma página sem css apresenta varias linhas e demora muito para carregar uma página,por isso que é preciso usar as css, além disso você pode usar o documento css em varias páginas,e também permite que você incorpore um documento css em uma página,que é o caso do blogger que você não tem acesso a nenhum diretório,então você pode colocar o css junto com o HTML ou hospedar o arquivo css na internet e incorporar em seu blogger."
Alguns atributos das CSS permite a você criar diversas configurações em uma declaração.
Veja o que são e as suas funções:
background
Cor ou imagem de fundo dos textos.
background-attachment
Rolagem do fundo / Marca d'água.
background-image
Imagem de fundo.
background-color
Cor de fundo ou transparência.
background-position
Posicionamento da imagem de fundo.
background-repeat
Configuração lado-a-lado da imagem de fundo.
border
Largura, estilo e cor de todas as 4 bordas.
border-bottom
Largura, estilo e cor da borda inferior.
border-bottom-color
Cor da citada borda.
border-bottom-style
Estilo da citada borda.
border-bottom-width
Largura da citada borda.
border-color
Cor das 4 bordas.
border-left
Largura, estilo e cor da borda esquerda.
border-left-color
Cor da borda citada.
border-left-style
Estilo da borda citada.
border-left-width
Largura da borda citada.
border-right
Largura, estilo e cor da borda direita.
border-right-color
Cor da borda citada.
border-right-style
Estilo da borda citada.
border-right-width
Largura da borda citada.
border-style
Estilo de todas as 4 boras.
border-top
Largura, estilo e cor da borda superior.
border-top-color
Cor da borda citada.
border-top-style
Estilo da borda citada.
border-top-width
Largura da borda citada.
border-width
Largura de todas as 4 bordas.
clear
Elementos flutuantes à esquerda ou à direita de um elemento.
clip
Parte visível de um elemento.
color
Cor de primeiro plano.
cursor
Tipo de ponteiro do mouse.
display
Se o elemento é exibido e o espaço é reservado para ele.
filter
Tipo de filtro aplicado ao elemento.
float
Se o elemento flutua.
font
Estilo, variante, peso, tamanho e altura da linha do tipo de fonte.
@font-face
Incorporação da fonte ao arquivo HTML.
font-family
Tipo de fonte.
font-size
Tamanho da fonte.
font-style
Fonte itálico.
Fonte-variant
Fonte bold.
font-weight
Peso da fonte de claro a negrito.
height
Altura exibida ao elemento.
@import
Folha de estilo a importar.
left
Posição do elemento em relação a margem esquerda da página.
letter-spacing
Distância entre as letras.
line-height
Distância entre linhas de base.
list-style
Tipo, imagem e posição do estilo da lista.
list-style-image
Marcador de item de lista.
list-style-position
Posição do marcador de item da lista.
list-style-type
Marcador de item de lista alternativo.
margin
Tamanho de todas as 4 margens.
margin-left
Tamanho da margem esquerda.
margin-right
Tamanho da margem direita.
margin-bottom
Tamanho da margem inferior.
margin-top
Tamanho da margem superior.
overflow
Exibição de imagens que são maiores do que suas molduras.
padding
Espaço em torno de um elemento em todos os lados.
padding-bottom
Espaço a partir da margem inferior de um elemento.
padding-left
Espaço à esquerda do elemento.
padding-right
Espaço à direita do elemento.
padding-top
Espaço a partir da margem superior do elemento.
page-break-after
Inserir quebra de página depois de um elemento.
page-break-before
Inserir quebra de página antes de um elemento.
position
Como o elemento é posicionado na página.
text-align
Alinhamento do texto.
text-decoration
Sublinhado, sobrelinhado ou riscado.
text-indent
Recuo da primeira linha do parágrafo.
text-transform
Transformação para todas maiúsculas, minúsculas ou inicial maiúscula.
top
Posição do elemento em relação a parte superior da página.
vertical-aligN
Alinhamento vertical do elemento.
visibility
Se elemento é visível ou invisível.
width
Largura do elemento.
z-index
Posição do elemento na pilha.
fonte e créditos:
http://1tudo.blogspot.com/2010/04/css-e-o-seus-atributos.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2Fdtudo+%28D%22tudo+que+voc%C3%AA+procura%29 D"tudo que você procura
de | D"tudo <eujanielton@gmail.com> | ||
para | brandaodasilvaedilene@gmail.com | ||
data | 15 de abril de 2010 23:33 | ||
assunto | D"tudo que você procura | ||
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assinado por | google.com |
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